Rescisão de Contrato de Trabalho
Entenda Seus Direitos e Evite Surpresas!
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Quando o contrato de trabalho chega ao fim, surgem muitas dúvidas: O que eu recebo? E se eu pedi demissão? Calma, vamos esclarecer tudo para você entender bem seus direitos e não perder nenhum centavo!

  1. Quando o contrato de trabalho chega ao fim, surgem muitas dúvidas: O que eu recebo? E se eu pedi demissão? Calma, vamos esclarecer tudo para você entender bem seus direitos e não perder nenhum centavo!
  2. Dispensa sem Justa Causa: Se você foi dispensado sem justa causa, seus direitos são amplos. Você tem direito ao saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e ainda pode sacar o FGTS!
  3. Pedido de Demissão: Decidiu sair da empresa por conta própria? Você ainda tem direitos, como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais e 13º proporcional. Mas atenção: você não poderá sacar o FGTS nem receber a multa.
  4. Dispensa por Justa Causa: Essa é uma das situações mais complicadas. Aqui, os direitos ficam reduzidos ao saldo de salário e férias vencidas. Por isso, é importante entender bem os motivos para evitar injustiças.

Como calcular as verbas rescisórias? O cálculo depende de muitos fatores: tempo de casa, tipo de rescisão, salário… Não deixe dúvidas no ar! Busque ajuda jurídica para conferir se tudo está certo.

Se você está passando por uma rescisão, não hesite em procurar orientação. Garantir seus direitos é essencial!

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Dr. Adeval Teixeira
Advogado

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Biografia do Dr. Júlio Braga

Comecei minha carreira aos 16 anos como assistente de contador, me formei em técnico de contabilidade e obtive o registro no Conselho Regional de Contabilidade em 1983, sob o registro número RJ-056986/0-1.

Na época, eu fazia defesa administrativa em 1990. Depois, comecei como estagiário de direito no escritório do Dr. Nilton Maia, que era fiscal de tributos aposentados da Prefeitura de Niterói.

Em 1993, ingressei na Faculdade na Universidade Salgado de Oliveira (Universo) na primeira turma de direito. No segundo ano da faculdade de direito, fiz parte da defensoria pública do Tribunal do Júri da Comarca de São Gonçalo.

Após me formar, atuei em diversos processos como dativo e estagiário na infância e juventude, sob orientação do atual Desembargador Guaraci de Campos Viana.

Também trabalhei na Justiça Eleitoral no terceiro ano do curso de direito, a convite do Juiz Eleitoral aposentado Dr. Edgar Massa.

Atualmente, eu e minha equipe atuamos no Tribunal do Júri, vara cível, tributário, família, vara de execuções penais, trabalhista, compliance, juizado especial cível, juizado criminal, violência doméstica e royalties de petróleo.

Estamos sempre buscando aprimorar nossos conhecimentos. Sou pós-graduado e participei de casos de repercussão nacional, como a mega sena, Flordelis, bandeirada do pó, entre outros.