Você sabe quais são os seus direitos como trabalhador? Muita gente não conhece os benefícios garantidos por lei e acaba ficando desprotegida. Vamos bater um papo sobre os principais direitos trabalhistas para você nunca mais ser pego de surpresa!

  • Carteira de Trabalho assinada: Se você foi contratado, sua carteira precisa ser assinada em até 48 horas. Sem isso, seus direitos ficam comprometidos. Sempre confira!
  • Jornada de Trabalho e Horas Extras: Trabalhar mais do que o combinado? Então você merece um pagamento justo! Horas extras devem ser pagas com pelo menos 50% a mais do valor da hora normal.
  • Férias: Quem não gosta de férias? E o melhor: além dos 30 dias, você ainda recebe um terço do salário extra para curtir!
  • 13º Salário: Sabe aquele dinheirinho extra no final do ano? Ele é garantido por lei e vem em duas parcelas para te ajudar nas despesas de fim de ano.
  • FGTS: Todo mês, 8% do seu salário vai para o FGTS. É uma segurança para o futuro e, em caso de demissão, você pode sacar esse valor.
  • Licença-Maternidade e Licença-Paternidade: A chegada de um filho é um momento especial, e você tem o direito de estar presente. São até 120 dias para as mães e 5 dias para os pais.
  • Seguro-Desemprego: Foi demitido sem justa causa? Você pode solicitar o seguro-desemprego para ter uma renda temporária enquanto busca um novo emprego.

Dr. Adeval Teixeira
Advogado

Fale Conosco

Biografia do Dr. Júlio Braga

Comecei minha carreira aos 16 anos como assistente de contador, me formei em técnico de contabilidade e obtive o registro no Conselho Regional de Contabilidade em 1983, sob o registro número RJ-056986/0-1.

Na época, eu fazia defesa administrativa em 1990. Depois, comecei como estagiário de direito no escritório do Dr. Nilton Maia, que era fiscal de tributos aposentados da Prefeitura de Niterói.

Em 1993, ingressei na Faculdade na Universidade Salgado de Oliveira (Universo) na primeira turma de direito. No segundo ano da faculdade de direito, fiz parte da defensoria pública do Tribunal do Júri da Comarca de São Gonçalo.

Após me formar, atuei em diversos processos como dativo e estagiário na infância e juventude, sob orientação do atual Desembargador Guaraci de Campos Viana.

Também trabalhei na Justiça Eleitoral no terceiro ano do curso de direito, a convite do Juiz Eleitoral aposentado Dr. Edgar Massa.

Atualmente, eu e minha equipe atuamos no Tribunal do Júri, vara cível, tributário, família, vara de execuções penais, trabalhista, compliance, juizado especial cível, juizado criminal, violência doméstica e royalties de petróleo.

Estamos sempre buscando aprimorar nossos conhecimentos. Sou pós-graduado e participei de casos de repercussão nacional, como a mega sena, Flordelis, bandeirada do pó, entre outros.