Crimes Contra a Pessoa
Proteção Máxima à Vida e Integridade Física
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Os crimes contra a pessoa são os mais graves porque atentam diretamente contra a vida, a integridade física ou o bem-estar emocional. Por isso, a legislação brasileira é muito rigorosa em relação a esses crimes. Conhecer seus direitos e os tipos mais comuns pode ser a melhor forma de se proteger.

  • Homicídio: O homicídio é o crime mais severo, e sua gravidade depende da intenção e das circunstâncias. No homicídio doloso, há intenção clara de matar. Já no homicídio culposo, a morte ocorre por imprudência ou negligência, como em acidentes de trânsito. Existem também qualificadoras que agravam a pena, como motivo fútil ou uso de meios cruéis.
  • Lesão Corporal: Ferir alguém intencionalmente também é crime. A gravidade da lesão (leve, grave ou gravíssima) determina a pena aplicada. É importante saber que até agressões verbais ou morais podem ter implicações legais, dependendo da situação.
  • Ameaça: Ser ameaçado de forma a temer por sua integridade física ou moral é uma situação séria e protegida por lei. Muitas vítimas ignoram ameaças achando que “não vai dar em nada”, mas denunciar pode evitar consequências maiores.

Como agir em situações de risco?

 Primeiro, busque ajuda policial imediatamente. Registrar boletim de ocorrência é essencial para documentar a situação. Além disso, contar com orientação de um advogado pode te ajudar a entender seus direitos e buscar medidas protetivas, se necessário.

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Dr. Adeval Teixeira
Advogado

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Biografia do Dr. Júlio Braga

Comecei minha carreira aos 16 anos como assistente de contador, me formei em técnico de contabilidade e obtive o registro no Conselho Regional de Contabilidade em 1983, sob o registro número RJ-056986/0-1.

Na época, eu fazia defesa administrativa em 1990. Depois, comecei como estagiário de direito no escritório do Dr. Nilton Maia, que era fiscal de tributos aposentados da Prefeitura de Niterói.

Em 1993, ingressei na Faculdade na Universidade Salgado de Oliveira (Universo) na primeira turma de direito. No segundo ano da faculdade de direito, fiz parte da defensoria pública do Tribunal do Júri da Comarca de São Gonçalo.

Após me formar, atuei em diversos processos como dativo e estagiário na infância e juventude, sob orientação do atual Desembargador Guaraci de Campos Viana.

Também trabalhei na Justiça Eleitoral no terceiro ano do curso de direito, a convite do Juiz Eleitoral aposentado Dr. Edgar Massa.

Atualmente, eu e minha equipe atuamos no Tribunal do Júri, vara cível, tributário, família, vara de execuções penais, trabalhista, compliance, juizado especial cível, juizado criminal, violência doméstica e royalties de petróleo.

Estamos sempre buscando aprimorar nossos conhecimentos. Sou pós-graduado e participei de casos de repercussão nacional, como a mega sena, Flordelis, bandeirada do pó, entre outros.